Por David Alves Gomes
Tem sido assunto de grande polêmica nos últimos dias, em virtude de a
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal ter aprovado a admissibilidade
da PEC que propõe a redução da maioridade penal brasileira, atualmente de
dezoito anos, para dezesseis anos de idade. Essa seria uma das soluções para a
redução da criminalidade no Brasil?